ACÓRDÃO Nº 1395/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1395/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-038.032/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alfredo Boa Sorte Junior (137.***.***-53); Gerson Eloy
Marcal Silva (598.***.***-72); Jarbas Maria da Silveira Junior (444.***.***-30); Sinezia
Santos de Sant Anna (542.***.***-00); Teresinha Angela Aguiar Nogueira (102.106.618-
44).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.