ACÓRDÃO Nº 1376/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em promover a revisão e o apostilamento do Acórdão 7657/2022 - 2ª Câmara, Sessão de 22/11/2022, Ata nº 40/2022, relativamente ao item "a)", para que: - Onde se lê: "a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o (cancelamento ou exclusão) e falecimento dos atos de concessão de Eraldo Nunes da Silva (388.***.***-68); Francisco Luiz Macedo de Matos (088.***.***-34); Jandira Bastos Fontes (058.148.045- 72); Jorge Santos de Jesus (106.***.***-72); Jose Romeu dos Reis (050.***.***-53); Marilene Coelho Lins (480.***.***-34), conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, alterada pela Resolução 237/2010." - Leia-se: "a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de aposentadoria, por perda de objeto, de: Eraldo Nunes da Silva (388.***.***-68); Francisco Luiz Macedo de Matos (088.***.***-34); Jandira Bastos Fontes (058.148.045- 72); Jorge Santos de Jesus (106.***.***-72); Jose Romeu dos Reis (050.***.***-53); Marilene Coelho Lins (480.***.***-34); Jose Carlos da Silva (007.***.***-89); Orlando Jose dos Santos (343.***.***-91); Orlando da Silva (159.***.***-00); Sócrates Platão Brandão Britto (084.***.***-87)." Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela UT e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. 1. Processo TC-027.451/2022-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Eraldo Nunes da Silva (388.***.***-68); Francisco Luiz Macedo de Matos (088.***.***-34); Jandira Bastos Fontes (058.***.***-72); Jorge Santos de Jesus (106.***.***-72); Jose Carlos da Silva (007.***.***-89); Jose Romeu dos Reis (050.***.***-53); Marilene Coelho Lins (480.***.***-34); Orlando Jose dos Santos (343.***.***-91); Orlando da Silva (159.***.***-00); Socrates Platao Brandao Britto (084.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1376/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/03/2024