ACÓRDÃO Nº 1376/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/03/2024

ACÓRDÃO Nº 1376/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade, em promover a revisão e o apostilamento do Acórdão 7657/2022 - 2ª
Câmara, Sessão de 22/11/2022, Ata nº 40/2022, relativamente ao item "a)", para
que:
- Onde se lê: "a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a
seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o (cancelamento ou exclusão)
e falecimento dos atos de concessão de Eraldo Nunes da Silva (388.***.***-68);
Francisco Luiz Macedo de Matos (088.***.***-34); Jandira Bastos Fontes (058.148.045-
72); Jorge Santos de Jesus (106.***.***-72); Jose Romeu dos Reis (050.***.***-53);
Marilene Coelho Lins (480.***.***-34), conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº
206/2007, alterada pela Resolução 237/2010."
- Leia-se: "a) Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de
aposentadoria, por perda de objeto, de: Eraldo Nunes da Silva (388.***.***-68);
Francisco Luiz Macedo de Matos (088.***.***-34); Jandira Bastos Fontes (058.148.045-
72); Jorge Santos de Jesus (106.***.***-72); Jose Romeu dos Reis (050.***.***-53);
Marilene Coelho Lins (480.***.***-34); Jose Carlos da Silva (007.***.***-89); Orlando
Jose dos Santos (343.***.***-91); Orlando da Silva (159.***.***-00); Sócrates Platão
Brandão Britto (084.***.***-87)."
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela UT e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-027.451/2022-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Eraldo Nunes da Silva (388.***.***-68); Francisco Luiz
Macedo de Matos (088.***.***-34); Jandira Bastos Fontes (058.***.***-72); Jorge Santos
de Jesus (106.***.***-72); Jose Carlos da Silva (007.***.***-89); Jose Romeu dos Reis
(050.***.***-53); Marilene Coelho Lins (480.***.***-34); Orlando Jose dos Santos
(343.***.***-91); Orlando da Silva (159.***.***-00); Socrates Platao Brandao Britto
(084.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.