ACÓRDÃO Nº 1357/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1357/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 11 da Resolução-TCU
344/2022, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos, em:
a) levantar o sobrestamento dos presentes autos, em razão do julgamento
de mérito dos processos que o sobrestavam;
b) arquivar o presente processo, uma vez constatada a ocorrência da
prescrição; e
c) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, à Furnas Centrais Elétricas S/A.
1. Processo TC-013.702/2003-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2002)
1.1. Apensos: 004.353/2002-5 (RELATÓRIO DE AUDITORIA); 005.152/2002-1
(RELATÓRIO DE AUDITORIA).
1.2. Responsáveis: Afonso Henriques Moreira Santos (271.***.***-34); Aécio
Ferreira da Cunha (000.***.***-34); Carlos Wagner Pacheco (098.***.***-20); Celina
Maria de Macedo Brinckmann (221.***.***-20); Celso Ferreira (011.***.***-15);
Cláudio Ávila da Silva (179.***.***-87); Dimas Fabiano Toledo (100.***.***-87); Heitor
Herberto Sales (164.***.***-49); Joaquim Vieira Ferreira Levy (727.***.***-91); Jorge
Khalil Miski (584.***.***-68); Luiz Carlos dos Santos (043.***.***-59); Luiz Carlos dos
Santos Vieira (175.***.***-49); Márcio Augusto Vasconcelos Nunes (316.***.***-10);
Paulo Roberto dos Santos Silveira (191.***.***-10); Pedro Grossi Júnior (032.834.457-
53); Rogério Nunes Pinto Nogueira (192.***.***-00).
1.3. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S/A.
1.4. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica
e Nuclear (AudElétrica).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.