ACÓRDÃO Nº 1318/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1318/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-036.180/2023-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Honorio Vale de Souza (033.***.***-20); Joana Gonzaga
Aciole Lopes (023.***.***-02); Josefa Bezerra da Silva (393.***.***-68); Maria Lucia
Duarte Dutra (200.***.***-49); Selma Moraes Pereira (057.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.