ACÓRDÃO Nº 1316/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1316/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.750/2023-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Anice Martins de Oliveira Souza (139.***.***-49); Arthur
da Silva Rosendo (187.***.***-38); Corina Alves de Almeida (292.***.***-15); Maria
Leonice Freitas Pereira (296.***.***-04); Sulamita Silva de Oliveira (092.***.***-70);
Valeria Eloi Lima (620.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.