ACÓRDÃO Nº 1296/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1296/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o
Acórdão nº 10166/2023-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 31/10/2023-Ordinária,
inserido na Ata nº 38/2023-2ª Câmara, relativamente ao seu item 4, onde se lê:
"Unidade Jurisdicionada: Município de Meruoca-CE.", leia-se: "Unidade Jurisdicionada:
Município de Rio Preto da Eva-AM" mantendo-se inalterados os demais termos do
acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-031.404/2020-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Anderson Jose de Sousa (161.***.***-72); Luiz Ricardo de
Moura Chagas (274.***.***-72).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Antônio das Chagas Ferreira Batista (4177/OAB-
AM), representando Anderson Jose de Sousa.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.