ACÓRDÃO Nº 1258/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1258/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.914/2022-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria).
3. Embargante: José Agnaldo Rocha dos Santos (183.***.***-20).
4. Unidade jurisdicionada: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: José Luís Wagner (OAB-DF 17183), representando José
Agnaldo Rocha dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria em que se examinam,
nesta fase processual, embargos de declaração contra o Acórdão 9.620/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1258-05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.