ACÓRDÃO Nº 1257/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1257/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-025.920/2020-0.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Embargante: Otácio Augusto Barbosa de Almeida (010.***.***-39).
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Márcio José Alves de Souza (OAB-PE 5786), Jéssica dos
Santos Porto (OAB-DF 71461), Romildo Olgo Peixoto Júnior (OAB-DF 28361), Lukas de
Oliveira Marinho (OAB-DF 48912), Marcos de Araújo Cavalcanti (OAB-DF 28560), Cláudia
Karolinne de Figueiredo Pereira da Cruz (OAB-DF 69793) e outros, representando Otácio
Augusto Barbosa de Almeida.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Otácio Augusto Barbosa de Almeida ao Acórdão 9.798/2023 - 2ª Câmara, proferido nos
autos desta Tomada de Contas Especial deflagrada pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A,
em face de irregularidades praticadas em contratação de empréstimo.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. enviar cópia do presente Acórdão ao embargante e aos seus
representantes legalmente constituídos nos autos.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1257-05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).