ACÓRDÃO Nº 1252/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1252/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 006.020/2023-2.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Cleidi Rochefort de Almeida (144.729.611- 72).
4. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o ato de
alteração de aposentadoria deferido pelo Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas, em benefício da Sra. Cleidi Rochefort de Almeida.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro nos incisos III e IX do
art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal a alteração de
aposentadoria em favor da Sra. Cleidi Rochefort de Almeida e determinar o registro do
correspondente ato.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1252-
05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).