ACÓRDÃO Nº 1245/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1245/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.221/2021-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Jose Fernando Tellechea D Avila (271.***.***-59).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Felipe Néri Dresch da Silveira (OAB-RS 33.779),
representando Jose Fernando Tellechea D Avila.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria de Jose
Fernando Tellechea D Avila (24629/2019), no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária
- Oficial de Justiça Avaliador Federal, emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c art. 260 do Regimento Interno deste Tribunal, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Jose Fernando Tellechea D
Avila (24629/2019) e conceder-lhe registro; e
9.2. dar ciência deste Acórdão ao órgão responsável pela concessão,
informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1245-
05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.