ACÓRDÃO Nº 1242/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1242/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.062/2021-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado(a): Maristel Badra Pecora Augusto (017.***.***-00).
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (OAB-DF 21.006), Marcos Joel dos
Santos (OAB-DF 21.203) e outros, representando Maristel Badra Pecora Augusto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria de Maristel
Badra Pecora Augusto (404/2018), no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial
de Justiça Avaliador Federal, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região -
Campinas/SP, ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c art. 260 do Regimento Interno deste Tribunal,
em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Maristel Badra Pecora Augusto
(404/2018) e conceder-lhe registro; e
9.2. dar ciência deste Acórdão ao órgão responsável pela concessão,
informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1242-
05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.