ACÓRDÃO Nº 1238/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1238/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.119/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado(a): Katia Gervasio de Oliveira (882.***.***-87).
4. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria de Katia
Gervasio de Oliveira (2420/2019), no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial
de Justiça Avaliador, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c art. 260 do Regimento Interno deste Tribunal, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria de Katia Gervasio de Oliveira
(2420/2019) e conceder-lhe registro; e
9.2. dar ciência deste Acórdão ao órgão responsável pela concessão,
informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1238-
05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.