ACÓRDÃO Nº 1210/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1210/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 027.838/2014-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Armando Casado de Araújo (671.***.***-34); Beto Ferreira
Martins Vasconcelos (032.***.***-51); Egídio Schoenberger (170.***.***-49); Elizabeth
Georgina Magarão Calvo (519.***.***-49); José Antônio Correa Coimbra (020.***.***-72);
José Antônio Muniz Lopes (005.***.***-68); José da Costa Carvalho Neto (044.602.786-
34); João Antônio Lian (020.***.***-27); Lindemberg de Lima Bezerra (477.***.***-04);
Luís Hiroshi Sakamoto (098.***.***-15); Manoel Aguinaldo Guimarães (409.***.***-34);
Marcelo Gasparino da Silva (807.***.***-34); Marcio Pereira Zimmermann (262.465.030-
04); Marcos Aurélio Madureira da Silva (154.***.***-91); Marcos Simas Parentoni
(540.***.***-68); Mauricio Muniz Barretto de Carvalho (042.***.***-75); Miguel
Colasuonno (004.***.***-53); Renato Soares Sacramento (186.***.***-49); Sergio
Bondarovsky (118.***.***-00); Sonia Regina Jung (233.***.***-34); Thadeu Figueiredo
Rocha (038.***.***-61); Valter Luiz Cardeal de Souza (140.***.***-34); Wagner
Bittencourt de Oliveira (337.***.***-49).
4. Entidade: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras Estabelecimentos
Unificados.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de prestação de contas anuais da
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), relativa ao exercício de 2013, consolidando
as informações sobre a gestão do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e da
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e agregando a gestão do Fundo de Reserva
Global de Reversão (RGR), da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Fundo de
Utilização de Bem Público (UBP);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator em:
9.1. arquivar a presente prestação de contas, com fundamento no art. 212 do
Regimento Interno do TCU;
9.2. notificar da prolação deste acórdão à Eletrobrás e os responsáveis;
9.3. arquivar a presente prestação de contas.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1210-
05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.