ACÓRDÃO Nº 1190/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1190/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 012.878/2020-0
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Reforma).
3. Recorrente: Sady Liotte Alves (024.***.***-20).
3.1. Interessados: Rudolfo Fleck (023.***.***-00); Sabatino Schiavo
(007.***.***-87); Sady Liotte Alves (024.***.***-20); Santos Albertini (052.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, interposto por Sady Liotte
Alves contra o Acórdão 13.872/2020-TCU-2ª Câmara, que considerou ilegal o ato de
reforma do recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1190-
05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo, Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Antônio Anastasia.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.