ACÓRDÃO Nº 1189/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1189/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 009.678/2018-2
1.1. Apenso: 020.462/2016-6
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Representação).
3. Embargantes: Aparecida de Souza Batista (316.***.***-72); Carmem de
Souza Lobo (096.***.***-68); João Marcelo Barbosa Barreto (061.***.***-68); João
Antônio de Castro (232.***.***-10).
3.1. Responsáveis: Aparecida de Souza Batista (316.***.***-72); Carmem de
Souza Lobo (096.***.***-68); Daniel Rolim Oliveira (007.***.***-30); Fernanda Rolim
Oliveira Fedak (829.***.***-53); João Marcelo Barbosa Barreto (061.***.***-68); João
Antônio de Castro (232.***.***-10); LMP Locação de Máquinas Pesadas Ltda.
(08.969.558/0001-91).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Alcimor Aguiar Rocha Neto (OAB-CE 18.457), Carolina
Cabral Correia (OAB-CE 26.866) e outros, representando João Marcelo Barbosa Barreto,
João Antônio de Castro e Aparecida de Souza Batista; Alcimor Aguiar Rocha Neto (OAB-CE
18457), representando Carmem de Souza Lobo; Ari Barbosa Ferreira, Danielle Gonçalves e
Silva e outros, representando o Banco do Nordeste do Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, nos quais foram
opostos embargos de declaração ao Acórdão 10.413/2023-TCU-2ª Câmara por Carmem de
Souza Lobo, Aparecida de Souza Batista, João Marcelo Barbosa Barreto e João Antônio de
Castro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, nos termos dos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes e o Banco do Nordeste do Brasil do conteúdo
desta deliberação.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1189-
05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo, Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.