ACÓRDÃO Nº 1185/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1185/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 006.616/2016-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Relatório de
Monitoramento).
3. Embargante: Roberto Antônio Gambine Moreira (671.***.***-04).
3.1. Responsáveis: Carlos Antônio Levi da Conceição (380.***.***-04); Denise
Pires de Carvalho (875.***.***-20); Luzia da Conceição de Araújo (777.***.***-91);
Roberto Antônio Gambine Moreira (671.***.***-04); Universidade Federal do Rio de
Janeiro (33.663.683/0001-16)
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio de Janeiro
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Lucas Andrade Moreira Pinto (OAB-DF 60.625),
representando a Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antônio Edgard Galvão Soares
Pinto (OAB-DF 12.650), representando Roberto Antônio Gambine Moreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento, nos quais foram
opostos por Roberto Antônio Gambine Moreira embargos de declaração ao Acórdão
3.898/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer, nos termos dos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, dos
embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a
Advocacia-Geral da União do conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 5/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 27/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1185-
05/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo, Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que não participou da votação: Antônio Anastasia.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.