ANEXO EMUNAH LOGISTICA LTDA / 38.353.796/0001-39 25351.047829/2024-01 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0213392241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA RAPIDA LTDA / 51.492.540/0001-70 25351.044685/2024-22 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0208102248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- LUIZ GOULART & CIA LTDA ME / 88.014.006/0001-69 25351.047887/2024-26 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0213454246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.15064-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- drogaria 7 de julho ltda / 42.693.539/0002-02 25351.052922/2024-29 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0222996242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- peg farma com de medicamento ltda / 53.577.414/0001-44 25351.038081/2024-47 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196114241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de peticionamento devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- EMUNAH LOGISTICA LTDA / 38.353.796/0001-39 25351.047833/2024-61 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0213396246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- m dos santos porto silva / 53.485.372/0001-11 25351.038230/2024-78 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196373247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- LONG FARMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.262.850/0001-33 25351.048343/2024-81 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0213978245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3316-97 25351.045141/2024-88 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0208610243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.04950-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- SILVANA APARECIDA MADEIRA BONFANTE LTDA / 41.574.942/0001-60 25351.041113/2024-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0201641241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 781, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/02/2024