ANEXO SABRINA SABO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 50.014.630/0001-93 25351.041706/2024-58 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0202308243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. -------------------------------------- DAMATTA LTDA / 45.722.817/0001-01 25351.041427/2024-94 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0201994241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 778, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/02/2024