RESOLUÇÃO GECEX Nº 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. NCM Nº Ex Alíquota Descrição Quota Início da Vigência Término da Vigência
. 2933.99.19 001 10,8% Triptofano - 01/03/2024 28/02/2025
. 2922.50.99 001 10,8% Treonina - 01/03/2024 28/02/2025
(*) Republicada por ter saído com incorreção de informação em seu Anexo Único, no DOU
de 21/02/2024, Edição 35, Seção 1, página 2.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 1016, de 14 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Edição 36,
Seção 1, página 8, referente à indicação de valores padrão físico-químico e
para a indicação de potências numéricas no RTIQ de soro de leite, promovem-
se as retificações descritas a seguir:
No Anexo I, as Tabelas 1, 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
Tabela 1: Parâmetros físico-químicos para soro de leite líquido, soro
de leite ácido, soro de leite concentrado e soro de leite ácido concentrado.
. Requisitos soro de
leite (*)
soro de leite
ácido (*)
soro de leite concentrado e soro
de leite ácido concentrado (*)
. pH 6,0 a 6,8 Inferior a
6,0
5,8 a 6,9
. Sólidos totais
(g/100mL)
Mínimo
5,0(**)
Mínimo
7,0(**)
Mínimo 11,0
(*) Os requisitos físico-químicos que constam na Tabela 1 são válidos para os
soros de leite e soros de leite concentrados, com redução de sais minerais e
lactose.
(**) Mínimo 4,5, para soros, obtidos de queijo de massa lavada.
Tabela 2: Parâmetros físico-químicos para soro de leite em pó e soro
de leite ácido em pó.
. Requisitos soro de leite em pó soro de leite ácido em pó
. lactose (g/100g) mínimo 61,0 mínimo 61,0
. proteína láctea (g/100g) mínimo 10,0 mínimo 7,0
. umidade (g/100g) máximo 5,0 máximo 4,5
. cinzas (g/100g) máximo 9,5 máximo 15,0
. pH solução a 10% mínimo 5,1 máximo 5,1
Tabela 3: Parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó
parcialmente desmineralizado e soro de leite em pó desmineralizado e soro de
leite em pó parcialmente delactosado.
. Requisitos soro de leite em pó
parcialmente
desmineralizado
soro de leite em
pó
desmineralizado
soro de leite em pó
parcialmente
delactosado
. lactose
(g/100g)
Mínimo 61,0 Mínimo 61,0 Mínimo 60,0 -
Máximo 70,0
. proteína
láctea
(g/100g)
Mínimo 10,0 Mínimo 7,0 Mínimo 18,0
. umidade
(g/100g)
Máximo 4,0 Máximo 4,5 Máximo 5,0
. cinzas
(g/100g)
1,5 a 7,0 Máximo 1,5 Máximo 22,0
Nota: No caso do soro de leite em pó que sofrer a redução de minerais e
lactose, devem ser atendidos os parâmetros físico-químicos do soro de leite em
pó parcialmente delactosado." (NR).