RESOLUÇÃO CRCRN Nº 195, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Proposta Orçamentária Para o Exercício Financeirode2024doConselhoRegionaldeContabilidade do Rio Grande do Norte e Dá Outras Providências. O CONSELHO Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), usando das atribuições e regimentais que lhe confere o artigo 1º da Resolução CRCRN nº 119/2015, de 04 de agosto de 2015, resolve: Art. 1º - Aprovar a Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2024, estimando a receita em R$ 4.689.034.00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e trinta e quatro reais) e fixando a despesa em igual valor. Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação das Receitas Correntes e de Capital, observando o seguinte desdobramento sintético: . CONTA DESCRIÇÃO VALOR . 6.2.1 RECEITAS CORRENTES 4.649.034,00 . 6.2.1.1 Receitas de Contribuições 3.777.007,00 . 6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 85.693,00 . 6.2.1.3 Receitas Financeiras 661.652,00 . 6.2.1.4 Transferências 56.200,00 . 6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 68.482,00 . 6.2.2 RECEITAS DE CAPITAL 40.000,00 . 6.2.2.2 Alienação de Bens 40.000,00 . TOTAL DA RECEITA 4.689.034,00 Art. 3º - A Despesa será executada em Despesas Correntes e de Capital, observância o seguinte desdobramento sintético: . CONTA DESCRIÇÃO VALOR . 6.3.1 DESPESAS CORRENTES 4.568.034,00 . 6.3.1.1 Pessoal e Encargos 2.401.841,59 . 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 1.173.630,80 . 6.3.1.4 Financeiras 60.926,81 . 6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 893.934,80 . 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 37.700,00 . 6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL 121.000,00 . 6.3.2.1 Investimentos 121.000,00 . TOTAL DA DESPESA 4.689.034,00 Art. 4º - Fica o Presidente do CRCRN, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa total, conforme artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64, indicando a fonte de rendas e recursos para coberturas permitidos pela legislação específica, devendo ser observado que a utilização deste percentual seja apenas para atender dotações exclusivamente de anulação parcial ou total das contas. Parágrafo Único - A abertura de Créditos Suplementares e/ou alteração do Orçamento analítico autorizados nesta Resolução, será efetuada por meio de Portaria. Art. 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. ANAILSON MARCIO GOMES Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CRCRN Nº 195, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE. Todos os atos de 29/02/2024