RESOLUÇÃO ANM Nº 150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. EMOLUMENTOS
. Anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico R$ 294,45
. Anuência prévia para Importação de Amianto R$ 147,22
. Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos R$ 147,22
. Certificado do Processo de Kimberley R$
1.030,94
. Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários R$
1.472,14
. Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários R$ 736,06
. Demais atos de averbação R$
1.421,37
. Demais atos de averbação (renovação de Permissão de Lavra Garimpeira -
PLG)
R$ 710,68
. Requerimento de Autorização de Pesquisa R$
1.237,44
. Requerimento de Mudança de Regime para Pesquisa R$
1.237,44
. Requerimento de Guia de Utilização R$
8.418,18
. Requerimento de Imissão de Posse na Jazida R$
2.291,51
. Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira R$ 249,43
. Requerimento de Registro de Licença R$ 249,43
. Transferência de direitos minerários em face de transformação,
incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular
(requerimento)
R$ 736,06
. Transferência de direitos minerários em face de transformação,
incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por
direito transferido)
R$ 147,22
. Certidões diversas R$ 44,15
. TAXA ANUAL POR HECTARE (TAH)
. Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo original R$ 4,53
. Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo de prorrogação R$ 6,78
. VISTORIA (VALOR DIÁRIO POR PROCESSO MINERÁRIO CONFORME LOCALIZAÇÃO DA
ÁREA)
. Área localizada num raio de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Gerência
Regional da ANM
R$ 579,55
. Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da
Gerência Regional da ANM, exceto para aquelas localizadas nos territórios
dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e
Roraima
R$ 869,32
. Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da
Gerência Regional da ANM e que estejam localizadas nos territórios dos
Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e
Roraima
R$
1.159,08
. MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA COM VALOR SINGULAR
. Art. 54, do RCM R$
4.527,31
. Art. 55, do RCM R$
4.527,31
. Art. 56, do RCM R$
4.527,31
. Art. 57, do RCM R$ 4,53
. Art. 58, do RCM (hipótese de pesquisa) R$
1.113,06
. Art. 58, do RCM (hipótese de lavra) R$
4.527,31
. Art. 59, do RCM R$
1.113,06
. Art. 60, do RCM R$
2.226,11
. Art. 61, do RCM R$
4.527,31
. Art. 62, do RCM R$
4.527,31
. Art. 63, do RCM R$
4.527,31
. Art. 64, do RCM R$
4.527,31
. Art. 65, do RCM R$
4.527,31
. Art. 66, do RCM R$
4.527,31
. Art. 67, do RCM R$
4.527,31
. Art. 68, do RCM R$
4.527,31
. Art. 69, do RCM R$
1.113,06
. Art. 17, § 1º, da Lei nº 11.685/2008 R$
2.413,35
. MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA COM VALOR VARIÁVEL DENTRO DE UM
INTERVALO
. Inciso I, § 2º do Art. 2-A da Lei 8.001/1990
(CFEM)
R$ 6.888,32 20% da CFEM
apurada
. Inciso II, § 2º do Art. 2-A da Lei 8.001/1990
(CFEM)
R$ 6.888,32 20% da CFEM
apurada
. Inciso III, § 2º do Art. 2-A da Lei 8.001/1990
(CFEM)
0,33% ao dia 20% da CFEM
apurada
. Inciso IV, § 2º do Art. 2-A da Lei 8.001/1990
(CFEM)
30% da CFEM
apurada
30% da CFEM
apurada
. Inciso I, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945
(Código de Águas Minerais)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Inciso II, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945
(Código de Águas Minerais)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Inciso III, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945
(Código de Águas Minerais)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Inciso IV, Art. 31 do Decreto-Lei 7.841/1945
(Código de Águas Minerais)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 20 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de
Mineração)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 22, inciso V, do Decreto-Lei 227/1967
(Código de Mineração)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 17-C da Lei 12.334/2010 (Política
Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 34 do Decreto 9406/2018 (Regulamento
do Código)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 54 do Decreto 9406/2018 (Regulamento
do Código)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 70 do Decreto 9406/2018 (Regulamento
do Código)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 76 do Decreto 9406/2018 (Regulamento
do Código)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 9º da Lei 7.805/1989 (PLG) R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 15º da Lei 11.865/2008 (Estatuto do
Garimpeiro)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
. Art. 11 da Lei 6.567, de 24 de setembro de
1978 (Licenciamento)
R$ 2.126,50 R$
1.063.250.089,61
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 81/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.275/2019-TRANS PACHECO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME
831.304/2018-TRANS PACHECO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME
830.913/2020-FMG MARMORES E GRANITOS LTDA
830.427/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
830.044/2022-MARINGA FERRO-LIGA S.A
830.317/2021-MARINGA FERRO-LIGA S.A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.150/2007-EWAGNER DIAS DE ANDRADE SANTOS-OF. N°5789/2024/DIFIP-
MG/ANM
832.225/2007-GUILHERME PAVIE RIBEIRO-OF. N°5790/2024/DIFIP-MG/ANM
832.224/2007-MINERACAO SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°5792/2024/DIFIP-MG/ANM
832.136/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°5793/2024/DIFIP-
MG/ANM
831.016/2018-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF.
N°5662/2024/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.930/2015-RONALDO DA SILVA AMARAL-AREIA (uso: Agregado).-JUIZ DE
FORA e LIMA DUARTE/MG
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.016/2018-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- AI
N°255/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930336/2024-85? )
831.166/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- AI
N°256/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência: 48054.930337/2024-20 )
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.166/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ
N°5764/2019
831.151/2018-ATIVA MINERACAO E EXTRACAO MINERAL LTDA-ALVARÁ
N°5760/2019
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.279/2001-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. -Alvará N°840/2002
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.402/2006-AGUA MINERAL DO CERRADO DE MINAS LTDA- Fonte: Santa
Rita das Guaritas - Marca: Água+ - Volumetria: 500 mL e 1,5L, sem gás- CAMPOS
ALTOS/MG
830.134/2009-AGRONELLI AGROINDÚSTRIA LIMITADA- Nome da Fonte: São
José - Marca: Farid - Volumetria:500 mL 1,5L e 6L, sem gás; 500 mL e 1,5L, com gás-
UBERABA/MG
002.973/1935-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- Fonte: Oriente - Marca: São
Lourenço - Volumetria: PET 300 mL, 510 mL, 1,26L; Vidro 300 mL, sem gás; PET 300
mL, 510 mL, 1,26L; Vidro 300 mL,com gás - Fonte: Ocidente - Marca: São Lourenço -
Volumetria: PET 300 mL, 510 mL, 1,26L; Vidro 300 mL, todas sem gás; PET 300 mL,
510 mL, 1,26L; Vidro 300 mL, todas com gás- SÃO LOURENÇO/MG
831.433/2002-D' EXTREMA AGUA MINERAL NATURAL LTDA- Nome da Fonte:
Extrema - Marca: Cristal Original Prime - Volumetria: copinho 200 mL, sem gás-
EXTREMA/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.192/2000-MINERACAO ROCHA VIVA LTDA-FARIA LEMOS/MG - Guia n°
100/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.200 toneladas/ano-GRANITO (uso: Granito)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.332/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9846/2023/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 82/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)