PORTARIA STN/MF Nº 328, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA STN/MF Nº 328, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria STN nº 980, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16
de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê de Governança de Dados os
seguintes representantes:
I - da Subsecretaria de Administração Financeira Federal (SUAFI):
a) Titular: Renata Miyabara Gagliardi Cerqueira; e
b) Suplente: Gersioney Marques da Silva;
II - da Subsecretaria de Contabilidade Pública (SUCON)
a) Titular: Leonardo de Faria; e
b) Suplente: Andre Luiz Santana Ferrari;
III - Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal (SUPEF):
a) Titular: Vitor Henrique Barbosa Fabel; e
b) Suplente: Marcos Minoru Taketomi;
IV - da Subsecretaria de Gestão Fiscal (SUGEF):
a) Titular: Pedro Santangelo Mariano; e
b) Suplente: Lucas Vieira Matias;
V - da Subsecretaria da Dívida Pública (SUDIP):
a) Titular: Nucilene Lima de Freitas Franca;
b) Suplente: Raquel Lima Pereira de Araujo Leite;
VI - da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais (SURIN):
a) Titular: Alberto Cardoso; e
b) Suplente: Augusto Cesar Araujo Maeda;
VII - da Subsecretaria de Assuntos Corporativos (SUCOP):
a) Titular: Fabio Augusto de Vasconcelos Coelho; e
b) Suplente: Rodrigo Anisio Cabral.
Art. 2º Fica designada a servidora Kalina Ramos Porto para atuar como
coordenadora dos trabalhos do Comitê de Governança de Dados.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARIA BETANIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 21.793 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da
Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução
CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza LIBERTA (L&S) WEALTH
CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 53.666.989, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.794 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da
Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução
CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida
a LUCIANO DINIZ GOIS, CPF nº 015.***.***-06, para prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 21.795 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da
Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução
CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida
a SIMPLES MULTI FAMILY OFFICE LTDA, CNPJ nº 44.639.994, para prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
RICARDO MAIA DA SILVA
Em exercício
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA DESPOLUIÇÃO DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS RENDA FIXA LONGO PRAZO
FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
RENDA FIXA LONGO PRAZO
CNPJ: 04.150.673/0001-89
ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA
Em 31 de dezembro de 2023 (Em milhares de Reais)
Custo Mercado/ % sobre o
total realização patrimônio
Aplicações - Especificações Quantidade R$ mil R$ mil líquido
Disponibilidades 11 0,01
Operações compromissadas 95.216 - 80.163 45,78
Letras do Tesouro
Nacional
95.216 - 80.163 45,78
Títulos Públicos Federais 6.701 91.929 92.087 52,59
Letras Financeiras
do Tesouro
6.370 90.510 90.661 51,78
Notas do Tesouro
Nacional
331 1.419 1.426 0,81
Títulos em garantia de operações em
bolsa
200 2.853 2.854 1,63
Letras Financeiras
do Tesouro
200 2.853 2.854 1,63
Total do ativo 175.115 100,01
Valores a pagar 23 0,01
Publicações 10 0,01
Taxa de gestão 7 0,00
Auditoria e
custódia
4 0,00
Comissões e
corretagens
1 0,00
Taxa de
administração
1 0,00
Patrimônio líquido 175.092 100,00
Total do passivo e
patrimônio líquido
175.115 100,01
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações
financeiras.
31/12/2023 31/12/2022
Patrimônio líquido no início dos exercícios
Total de 19.449.046
cotas a R$ 9,722727
cada
189.098
Total de 24.273.306
cotas a R$ 8,661383
cada
210.240
Cotas emitidas
17.572 cotas 172
22.101 cotas 210
Cotas resgatadas
3.499.805 cotas (18.547)
4.846.361 cotas (23.378)
Variações no resgate das cotas (16.961) (21.460)
Patrimônio líquido antes do resultado dos
exercícios
153.762 165.612
Composição do resultado dos exercícios
A - Renda Fixa 21.841 24.168
Apropriação de
rendimentos
21.826 23.803
Ajuste a valor justo 17 367
Resultado nas
negociações
(2) (2)
B - Demais Receitas 820 383
Ganhos com
derivativos
820 383
C - Demais Despesas (1.331) (1.065)
Remuneração da
administração
(79) (91)
Serviços contratados
pelo Fundo
(446) (517)
Auditoria e custódia (12) (14)
Publicações e
correspondências
(11) (8)
Perdas com
derivativos
(745) (399)
Taxa de fiscalização (30) (30)
Despesas diversas (8) (6)
Total do resultado dos exercícios 21.330 23.486
Patrimônio líquido no final dos exercícios
Total de 15.966.813
cotas a R$ 10,965997
cada
175.092
Total de 19.449.046
cotas a R$ 9,722727
cada
189.098
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações
financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022
(Em milhares de Reais)
1. Contexto operacional
O Fundo de Investimento Caixa Despoluição de Bacias Hidrográficas Renda Fixa
Longo Prazo ("Fundo") foi constituído e teve iniciadas suas atividades em 26 de outubro de
2001, sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração. O Fundo
destina-se a acolher aplicações de pessoas jurídicas participantes do Programa Despoluição
de Bacias Hidrográficas - PRODES, objeto da Resolução nº. 530, de
19 de outubro de 2004, da Agência Nacional de Águas - ANA. Tem como
objetivo proporcionar aos cotistas a valorização de suas cotas por meio da aplicação dos
recursos em carteira composta exclusivamente por títulos públicos federais, não
constituindo, em qualquer hipótese, garantia ou promessa de rentabilidade por parte da
Administradora. O prazo médio da carteira do Fundo é superior a 365 dias.
Os ativos financeiros que compõem a carteira do Fundo estão expostos
diretamente, ou por meio do uso de derivativos, ao risco das variações das taxas de juros
prefixadas, pós-fixadas (SELIC/CDI) e/ou índices de preços.
As operações em mercados de derivativos são utilizadas com o objetivo de
adequar a carteira do Fundo à sua política de investimento, até o limite das posições
detidas à vista.
Os investimentos dos cotistas, por sua própria natureza e em função da política
de investimento do Fundo, estão sempre sujeitos a perda do capital investido, em
decorrência de, mas não se limitando a, flutuações de mercado, risco de crédito e risco de
liquidez, proveniente do uso de derivativos, de concentração, sistêmico e de regulação, não
podendo a Administradora, em hipótese alguma, ser responsabilizada por eventual
depreciação dos ativos financeiros da carteira, salvo em caso de dolo ou má-fé.
Os investimentos em fundos não são garantidos pelo administrador ou por
qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
2. Apresentação e elaboração das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil aplicáveis aos fundos de investimento regulamentados pela
Resolução CVM 175/22, complementadas pelas normas previstas no Plano Contábil dos
Fundos de Investimento - COFI e pelas orientações emanadas da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Conforme previsto na nota explicativa nº17, o Fundo encontra-se em
processo de adaptação aos novos requerimentos da Resolução CVM nº 175/22.
Foram utilizadas na elaboração dessas demonstrações financeiras, quando
aplicáveis premissas e estimativas de preços para a determinação e contabilização dos
valores dos ativos integrantes da carteira do Fundo. Dessa forma, quando da efetiva
liquidação financeira desses ativos, os resultados auferidos poderão ser diferentes dos
estimados.
3. Descrição das principais práticas contábeis
A Administradora adota o regime de competência para o registro das receitas
e despesas.
a) Operações compromissadas
As operações compromissadas referem-se à compra de títulos com o
compromisso de revenda em data futura com rentabilidade ou parâmetro de remuneração
estabelecido na data da contratação, ou seja, são aplicações financeiras, com lastro em
títulos públicos federais, sendo realizadas sempre com instituições financeiras do
mercado.
As operações compromissadas foram registradas pelo valor efetivamente pago
e atualizadas diariamente pelo rendimento auferido com base na taxa de remuneração.
b) Títulos e valores mobiliários
De acordo com Instrução CVM nº 577, de 7 de julho de 2016, os títulos e
valores mobiliários são classificados em duas categorias específicas de acordo com a
intenção de negociação, atendendo aos seguintes critérios para contabilização:
(i)Títulos para negociação: incluem os títulos e valores mobiliários adquiridos
com o objetivo de serem negociados frequentemente e de forma ativa, sendo
contabilizados pelo valor de mercado, em que as perdas e os ganhos realizados e não
realizados sobre esses títulos são reconhecidos no resultado do exercício;
(ii)Títulos mantidos até o vencimento: incluem os títulos e valores mobiliários,
exceto ações não resgatáveis, para os quais haja a intenção e a capacidade financeira para
mantê-los até o vencimento, sendo contabilizados ao custo de aquisição, acrescidos dos
rendimentos intrínsecos, desde que observadas as seguintes condições:
- Que o fundo seja destinado exclusivamente a um único investidor, a
investidores pertencentes ao mesmo conglomerado ou grupo econômico-financeiro ou a
investidores qualificados, esses últimos definidos como tais pela regulamentação editada
pela CVM relativamente aos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários;
- Que todos os cotistas declarem formalmente, por meio de um termo de
adesão ao regulamento do fundo, a sua anuência à classificação de títulos e valores
mobiliários integrantes da carteira do fundo; e
- Que os fundos de investimento invistam em cotas de outro fundo de
investimento, que classifique os títulos e valores mobiliários da sua carteira na categoria de
títulos mantidos até o vencimento. É necessário que sejam atendidas, pelos cotistas do
fundo investidor, as mesmas condições acima mencionadas.
c) Instrumentos financeiros derivativos - Futuros
De acordo com a Instrução CVM nº 577 de 7 de julho de 2017 e
regulamentações posteriores, as operações com instrumentos financeiros derivativos são
registradas da seguinte forma:
i. Na data da operação
Os instrumentos financeiros derivativos são registrados em contas de ativo ou
passivo de acordo com as características do contrato.
ii. Diariamente
Ajustados pelo valor de mercado dessas operações, sendo os seus ganhos e
perdas reconhecidas no resultado, nas rubricas "Ganhos com derivativos" e "Perdas com
derivativos".
4.Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos
a) Composição da carteira e premissas adotadas na determinação do valor de
mercado
Letras Financeiras do Tesouro
A avaliação é realizada com base no critério denominado desconto de fluxo de
Caixa, o qual é atualizado pela variação da taxa SELIC. Este desconto é efetuado pelas
Taxas Indicativas de ágio ou deságio divulgadas pela ANBIMA.
Em 31 de dezembro de 2023, os títulos da carteira própria do Fundo, que se
encontram registrados na categoria "títulos para negociação", estão distribuídos conforme
quadro abaixo:
Títulos públicos federais Valor de curva Valor de mercado Ganhos/ (perdas) não
realizadas
Faixas de vencimento
Letras Financeiras do
Tesouro
200 200 - Até 6 meses
Letras Financeiras do
Tesouro
12.298 12.300 2 7 a 12 meses
Letras Financeiras do
Tesouro
43.226 43.240 14 1 a 3 anos
Letras Financeiras do
Tesouro
24.728 24.857 129 3 a 5 anos
Letras Financeiras do
Tesouro
12.911 12.918 7 Acima de 5 anos
Total Letras Financeiras do
Tesouro
93.363 93.515 152
Notas do Tesouro
Nacional - Série B
1.419 1.426 7 3 a 5 anos
Total Notas do Tesouro
Nacional - Série B
1.419 1.426 7
Total Títulos Públicos 94.782 94.941 159
b) Mercado de derivativos
As operações em mercados de derivativos são utilizadas com o objetivo de
adequar a carteira do Fundo à sua política de investimento, conforme descrito na nota
explicativa nº 1.
Contratos futuros
São ajustados diariamente conforme ajustes dos respectivos contratos futuros,
divulgados pela B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão.
Em 31 de dezembro de 2023 os contratos futuros em aberto eram os
seguintes:
Futuros Ativo Passivo Valor de
referência (*)
Faixas de vencimento
DI1 - - 2.280 7 a 12 meses
DI1 - - 333 1 a 3 anos
DI1 - - 227 3 a 5 anos
Total - - 2.840
Os resultados líquidos com operações de futuros totalizaram no exercício R$ 75
(2022 - R$ (16)) e seus valores brutos estão registrados em "Demais Receitas - Ganhos com
derivativos" e "Demais despesas - Perdas com derivativos".
c) Margem de garantia
Em 31 de dezembro de 2023, o Fundo possuía margens de garantia,
representadas conforme abaixo:
Tipo Ativo Quantidade Valor Vencimento
Letras Financeiras do Tesouro 200 2.854 1 a 3 anos
Total de Margem de Letras
Financeiras do Tesouro
200 2.854
5. Gerenciamento de riscos
O Fundo está exposto a diversos tipos de risco que podem ser resumidos em:
mercado (risco decorrente de oscilações nos preços dos ativos, em virtude de flutuações
nas taxas de juros, índices de preços, taxas de câmbio, preços das ações ou índices do
mercado acionário, mudanças nas correlações etc.); crédito (risco dos emissores não
cumprirem suas obrigações de pagamento do principal e os juros de suas dívidas); liquidez
(risco do Fundo não ter recursos necessários para o cumprimento de suas obrigações,
dentro dos prazos legais, em decorrência de condições de mercado); uso de derivativos
(como os instrumentos derivativos são influenciados pelos preços à vista dos ativos a eles
relacionados, pelas expectativas futuras de preços, liquidez dos mercados, além do risco de
crédito da contraparte).
Para o controle do risco de mercado, o modelo estatístico utilizado é o VaR
(Value at Risk) juntamente com o "Stress Analysis". O controle do risco de crédito é
realizado por meio de uma política de crédito e um processo de análise dos emissores dos
ativos financeiros atendendo a política de investimento do Fundo. O gerenciamento do
risco de liquidez é feito através do controle e monitoramento do fluxo de Caixa, dos
indicadores de liquidez, do cronograma de vencimentos de ativos e do perfil de
distribuição das aplicações do Fundo.
Visando o controle do risco, as decisões de investimentos do Fundo são
tomadas por meio de Comitês Mensais, que têm como função analisar o cenário
macroeconômico a fim de auxiliar a definir estratégias de alocação e reavaliá-las.
Diariamente, são analisados os mercados de atuação para auxiliar as estratégias de compra
e venda de ativos.
A área de gerenciamento e monitoramento de risco é completamente separada
da área de gestão.
As operações com instrumentos derivativos atenderam aos objetivos propostos
no regulamento do Fundo.
Análise de Sensibilidade
O Valor em Risco ou VaR (Value at Risk) é uma ferramenta de gerenciamento
de risco de mercado que, por meio de técnicas estatísticas, mensura a estimativa de perda
máxima potencial dentro de um determinado período e dado um intervalo de confiança
em condições normais de mercado. Para obtenção do VaR do Fundo foi utilizado o modelo
paramétrico com grau de confiança de 95% para um intervalo de tempo de 21 dias.
O objetivo do método utilizado pelo administrador, portanto, é quantificar a
perda máxima esperada para a carteira do Fundo conforme os parâmetros definidos no
parágrafo acima. Cabe ressaltar, no entanto, as limitações deste método, uma vez que ele
não fornece a medida da pior perda absoluta, mas uma estimativa de perda para um dado
nível de confiança.
. Data Base Patrimônio Líquido do Fundo Valor em Risco (Var)
. 31/12/2023 175.092 0,0250%
6. Emissões e resgates de cotas
a) Emissão
Na emissão de cotas é utilizado o valor da cota apurado no encerramento do
dia da efetiva disponibilidade de recursos confiados pelos investidores, em favor da
Administradora, em suas agências.
b) Resgate
O resgate de cotas pode ser efetivado a qualquer tempo, devendo ser utilizado
o valor da cota apurado no encerramento do dia da solicitação de resgate. O crédito é
efetivado no dia da respectiva solicitação, sem a cobrança de qualquer taxa e/ou despesas
não previstas em regulamento. A efetiva disponibilização do crédito ocorre em horário que
não são permitidas as movimentações bancárias devido à necessidade de se aguardar o
fechamento dos mercados em que o Fundo atua para o cálculo do valor da cota.
7. Custódia
Os títulos públicos, incluindo aqueles utilizados como lastro para as operações
compromissadas, estão registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC.
Os contratos futuros estão custodiados em corretora de títulos e valores mobiliários.
8. Remuneração da Administradora
A taxa de administração do Fundo é de 0,30% (trinta centésimos por cento) ao
ano sobre o valor do patrimônio líquido do Fundo, vedada qualquer participação nos
resultados distribuídos ou investidos pelo Fundo.
A taxa de administração consiste no somatório das remunerações devidas pelo
Fundo à Administradora e a cada um dos prestadores dos seguintes serviços contratados
pelo Fundo, se houver: gestão da carteira, consultoria de investimento, tesouraria,
controladoria, distribuição de cotas, escrituração de emissão e resgate de cotas e agência
classificadora de risco.
A taxa de administração é calculada e provisionada a cada dia útil razão de
1/252 avos, multiplicado pelo patrimônio líquido do dia útil imediatamente anterior e paga
semanalmente à Administradora.
A correspondente despesa, no exercício, foi de R$ 525 (2022 - R$ 608) e está
registrada nas rubricas "Remuneração da administração" e "Serviços contratados pelo
Fundo".
Não são cobradas taxas de ingresso e saída do Fundo, nem taxa de
performance.
9. Gestão, custódia e controladoria
Os serviços de custódia e controladoria são executados pela Caixa Econômica
Federal.
O serviço de gestão é prestado pela Caixa Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários S/A (Gestora).
10. Transações com partes relacionadas
As operações do Fundo são feitas por intermédio de corretoras membros das
Bolsas de Valores, ou intermediadas pela Administradora, assim como as operações
compromissadas.