PORTARIA SPA/MAPA Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do café canéfora, em sistema de
cultivo de sequeiro, no Distrito Federal e nos estados
de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia,
Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Amazonas, Pará,
Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº
1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022,
do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
café canéfora, em sistema de cultivo de sequeiro, no Distrito Federal e nos estados de
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Amazonas,
Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo
e Paraná, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
NERI GELLER