ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS AUTORIZADAS À CONTRATAÇÃO . UF MUNICÍPIO PROTOCOLO TIPO DE PROPONENTE CNPJ PROPONENTE NOME DO EMPREENDIMENTO META DO ART. 1º DA PORTARIA MCID Nº 727, DE 2023, CORRESPONDENTE UNIDADES HABITACIONAIS . AL Barra de São Miguel 20230703162945 Ente Público 12263869000108 RESIDENCIAL DEPUTADO TARCISIO DE JESUS II (ALTO DA BARRA) incisos I e II 200
PORTARIA MCID Nº 171, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/02/2024