PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.289, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.289, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Fixa as metas globais para o nono ciclo de
avaliação de desempenho referente ao período de
1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de
2025.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado
pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 19-E da Lei nº 11.344 de 8 de
setembro de 2006, incluído pela Lei 11.907 de 2 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no §2º do artigo 5º do Decreto 7.133 de 19 de
março de 2010;
CONSIDERANDO o disposto no §2º do artigo 6º da Portaria Interministerial
MP/MCTI nº 428 de setembro de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 464, de 11 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar as metas globais para o nono ciclo de avaliação de
desempenho referente ao período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025
para fins de apuração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e
Tecnologia (GDACT), conforme tabela:
. Descrição das Metas Globais Valor numérico a ser
atingido ao final do ciclo
Unidade de Medida
. Sanear as questões relacionadas a
Patrimônio no âmbito da
Fundacentro
80 Percentual
. Elaborar cursos com conteúdo
relacionado à formação em
segurança e saúde no trabalho na
modalidade de ensino presencial
e/ou à distância
16 Unidades
. Desenvolver projetos de pesquisa e
extensão visando à melhoria das
condições de trabalho e
proposição de políticas públicas de
prevenção em segurança e saúde
no trabalho
25 Relatório de pesquisa
e extensão finalizado
e aprovado pela
autoridade
competente
. Publicar a Revista Brasileira de
Saúde Ocupacional (RBSO)
Até 90% de publicação
dos documentos
aprovados
Documento publicado
pela RBSO
. Ampliar a cooperação técnica
interinstitucional
5 Acordo de
Cooperação Técnica
firmado
. Ampliar a cooperação técnica com
órgãos governamentais
3 Termo de execução
descentralizada
firmado
. Ampliar o apoio ao
desenvolvimento de pesquisas
30 Bolsa de pesquisa e
extensão outorgada
. Ampliar a cooperação com a
sociedade civil organizada para a
produção e conhecimento
científico
10 Oficina ou seminário
de pesquisa realizado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 179, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 40, de 28 de fevereiro de 2024, Seção 1, página 122, onde se lê: "...7 (sete) dias
após a data de sua publicação..." leia-se: "...7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação ..."