PORTARIA DIOP/PRF Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA DIOP/PRF Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia a Empresa C D CAMPOS MAMEDE LTDA
para a Execução do Serviço de Escolta própria.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do
Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição
Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União, em
observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023,
do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no
processo nº 08661.001176/2024-92, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa C D CAMPOS MAMEDE LTDA, sob a credencial
nº 448, inscrita no CNPJ sob o nº 53.382.351/0001-70, estabelecida no endereço Rua
13 de maio, nº 4602, bairro Jardim da Mata, Rondonópolis-MT, CEP 78711-131, para
a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA PRÓPRIA aos conjuntos transportadores de
cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 17,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante ANDREINA TRETTENE, RNM V5612870, nacional da ITÁLIA,
nascido(a) em 21/01/1950, filho(a) de MARIA BALTIERI, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.006544/2024-72.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 18,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 76/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HUIZHONG JIN, RNM V5974067, nacional da CHINA, nascido(a) em
12/10/1962, filho(a) de JIN GUIMIN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08505.015036/2023-13.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 93,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante GILLIAN KAY GARBO, RNM G4535960, nacional da GRÃ-BRETANHA,
nascido(a) em 19/03/1988, filho(a) de VALERIE JOAN GARBO, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.012819/2024-18.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 94,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
à imigrante KAREN CRIGHTON, RNM F5959900, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em
30/04/1974, filho(a) de DOREEN CRIGHTON, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº08018.012825/2024-75.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 95,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SPIKE ANDREW STAMFORD STRANG, RNM F141488A, nacional da
GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 28/10/1991, filho(a) de JOHANNA MARGARET STRANG,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.012832/2024-77.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0209891/2022.
Código: 226.027
Interessado: ROSELINE PAUL SAINT JUSTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo
a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III do
art. 66 da lei nº 13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0199095/2022.
Código: 213.576
Interessado: LUIZ AREVALOS QUINHONEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo
a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o
interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral