PORTARIA Nº 742, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 742, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 679/2024, resolve:
Art 1º. Criar a Divisão da Revista e de Outras Publicações do Tribunal,
vinculando-a à Secretaria Executiva da Escola Judicial;
Art 2º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão da Revista e de Outras
Publicações do Tribunal;
Art 3º. Vincular à Divisão da Revista e de outras publicações do Tribunal 1
(uma) função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04, anteriormente
vinculada ao Núcleo da Revista e de Outras Publicações do Tribunal;
Art 4º. Extinguir o Núcleo da Revista e de Outras Publicações do Tribunal,
vinculado à Secretaria Executiva da Escola Judicial.
Art 5º. Criar a Divisão de Educação à Distância, vinculando-a à Secretaria
Executiva da Escola Judicial;
Art 6º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Educação à Distância;
Art 7º. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05
do Núcleo de Educação à Distância;
Art 8º. Vincular à Divisão de Educação à Distância 1 (uma) função comissionada
de ASSISTENTE-FC04 e 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente
vinculadas ao Núcleo de Educação à Distância;
Art 9º. Extinguir o Núcleo de Educação à Distância, vinculado à Secretaria
Executiva da Escola Judicial.
Art 10. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de ASSESSOR -CJ1, vinculando-o à Secretaria de Recurso de Revista;
Art 11. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC05 do Gabinete da Presidência;
Art 12. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de
funções comissionadas em 4 (quatro) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC04,
vinculando-as à Secretaria de Recurso de Revista;
Art 13. Criar a Divisão de Agravos, Pagamentos e Movimentação, vinculando-a
à Coordenadoria de Recursos;
Art 14. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor
pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão
de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Agravos, Pagamentos e Movimentação;
Art 15. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05
da Seção de Agravos, Pagamentos e Movimentação;
Art 16. Extinguir a Seção de Agravos, Pagamentos e Movimentação, vinculada à
Coordenadoria de Recursos.
Art 17. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de ASSESSOR-CJ1, vinculando-o ao Gabinete da Vice-Corregedoria;
Art 18. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de ASSESSOR -CJ1, vinculando-o à Secretaria-Geral Judiciária;
Art 19. Transformar 1 (uma) função comissionada FC02, vinculada à Secretaria
de Estratégia Judiciária, e parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções
comissionadas em 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, vinculando-a à
Secretaria de Estratégia Judiciária;
Art 20. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de
funções comissionadas em 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, vinculando-
a à Secretaria de Estratégia Judiciária;
Art 21. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO DEFINITIVA DE ACERVO-CJ1, vinculando-o à
Secretaria Processual;
Art 22. Criar a Divisão do Arquivo Geral, vinculando-a à Secretaria Processual;
Art 23. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão do Arquivo Geral;
Art 24. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05
da Seção do Arquivo Geral;
Art 25. Vincular à Divisão do Arquivo Geral 1 (uma) função comissionada de
SECRETÁRIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02, anteriormente vinculada à Seção do Arquivo Geral;
Art 26. Extinguir a Seção do Arquivo Geral, vinculada à Secretaria Processual.
Art 27. Transformar 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1 e parte
do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo
(Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2,
vinculando-o ao Serviço de Apoio aos Gabinetes;
Art 28. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de
funções comissionadas em 3 (três) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC05, vinculando-
as ao Serviço de Apoio aos Gabinetes;
Art 29. Transformar 9 (nove) funções comissionadas de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 e 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04,
vinculadas às Secretarias das Turma, e parte do saldo orçamentário proveniente da
extinção de funções comissionadas, em 10 (dez) funções comissionadas de ASSISTENTE-
FC05, vinculando 1 (uma) a cada Secretaria de Turma;
Art 30. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 3 (três) cargos
em comissão de ASSESSOR-CJ1, vinculando-os à Secretaria da Seção Especializada em
Execução, à Secretaria da 1ª Seção de Dissídios Individuais e à Secretaria da 2ª Seção de
Dissídios Individuais, respectivamente;
Art 31. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC04 da Secretaria da
Seção Especializada em Execução;
Art 32. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-
FC04 da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais;
Art 33. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-FC05 da Secretaria da 1ª
Seção de Dissídios Individuais;
Art 34. Criar a Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos
Magistrados do 1º Grau, vinculando-a à Secretaria de Apoio aos Magistrados;
Art 35. Transformar 1 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE SISTEMAS-CJ1, vinculado à Divisão de Gestão Administrativa
e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau, e parte do saldo orçamentário proveniente da
opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1
(um) cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, vinculando-o à Coordenadoria de Gestão
Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau;
Art 36. Extinguir a Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos
Magistrados do 1º Grau, vinculada à Secretaria de Apoio aos Magistrados.
Art 37. Criar a Divisão de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º
Grau, vinculando-a à Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos
Magistrados do 1º Grau;
Art 38. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Designação e
Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau;
Art 39. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05
da Seção de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau;
Art 40. Vincular à Divisão de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º
Grau 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente vinculada a Seção
de Designação e Afastamentos dos Magistrados do 1º Grau;
Art41.ExtinguiraSeçãodeDesignaçãoeAfastamentosdosMagistradosdo1ºGrau,
vinculada à Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau.
Art 42. Criar a Divisão de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º
Grau, vinculando-a à Coordenadoria de Gestão Administrativa e de Sistemas dos
Magistrados do 1º Grau;
Art 43. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO -CJ1, vinculando-o à Divisão de Movimentação e
Vantagens dos Magistrados do 1º Grau;
Art 44. Extinguir a função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE SEÇÃO-FC05
da Seção de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau;
Art 45. Vincular à Divisão de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º
Grau 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TRIB-FC04 e 1 (uma)
função comissionada de ASSISTENTE-FC02, anteriormente vinculadas a Seção de
Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º Grau;
Art 46. Extinguir a Seção de Movimentação e Vantagens dos Magistrados do 1º
Grau, vinculada à Divisão de Gestão Administrativa e de Sistemas dos Magistrados do 1º Grau.
Art 47. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 1 (um) cargo
em comissão de ASSESSOR -CJ1, vinculando-o à Assessoria Jurídica da Corregedoria;
Art 48. Transformar 1 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02 e 1
(uma) função comissionada de SECRETARIO ESPECIALIZADO TRIB-FC02, vinculadas à Divisão
de Perícias Oficiais, e parte do saldo orçamentário proveniente da extinção de funções
comissionadas, em 2 (duas) funções comissionadas de ASSISTENTE-FC03, vinculando-as à
Divisão de Perícias Oficiais.
Art 49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA