PORTARIA Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o
disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e no que consta no Processo
Administrativo nº 50500.007389/2024-37, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de
Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2024, consubstanciado nos seguintes
documentos, todos disponíveis no sítio eletrônico da ANTT:
I - Anexos A e B, referentes à Gerência de Controle e Fiscalização de
Infraestrutura e Serviços - GECOF/SUFER; e
II - Anexo C, referente à Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira - GEFEF/SUFER.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
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