PORTARIA Nº 3.272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº
13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, à GLADYS LEYDIS DE LA CARIDAD RICARDO DELAZ, nascida em 11
de maio de 2021, filha de Osvel Orestes Ricardo Reyez e de Yipli Delaz Ruiz, residente
no Estado do Pará (Processo nº 235881.0158928/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO