PORTARIA Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Prorrogação do sobrestamento estabelecido pela
Portaria MEC nº 2.041, de 29 de novembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de
2017, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de que trata o art. 3º da Portaria MEC nº 2.041, de
29 de novembro de 2023, pelo período de 90 (noventa) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do
Parecer nº 00063/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 13 de dezembro de 2023, da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº
694/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável
à convalidação dos estudos realizados por Mattheus Leonardo da Silva Oliveira, no curso
superior de Educação Física, bacharelado, no período de 2017 a 2020, ministrado pelo
Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA, com sede no município de Volta
Redonda, no estado do Rio de Janeiro, mantido pela Fundação Oswaldo Aranha, com sede
no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000574/2023-78.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e
conforme os fundamentos aduzidos no Parecer nº 01106/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de
22 de dezembro de 2023, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação,
homologo o Parecer CNE/CES nº 627/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho
Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Isaias Lino da
Silva, no curso superior de tecnologia em Gestão Comercial, na modalidade a distância, no
período de 2022, ministrado pela Universidade Positivo, com sede no município de
Curitiba, no estado do Paraná, mantida pelo Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda.,
com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº
23000.021331/2023-83.
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e do
Parecer nº 00119/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 16 de fevereiro de 2024, da Consultoria
Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 710/2023, da
Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação
dos estudos realizados por Adeline da Silva Arquimedes, no curso superior de Pedagogia,
licenciatura, no período de 2022, na modalidade a distância, ministrado pela Universidade
Cidade de São Paulo - Unicid, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantida pela Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S.A., com sede no mesmo
município e estado, conforme consta do Processo nº 23001.000575/2023-12.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA