DESPACHO SG Nº 213/2024

DESPACHO SG Nº 213/2024
Processo Administrativo nº 08700.003244/2017-15 (Apartado de Acesso aos Representados
nº 08700.003268/2017-74)
Representante: Cade ex officio
Representados: Agis Construção S.A.; Alya Construtora S.A.; Amodal Serviços de Engenharia
Ltda.; Andrade Gutierrez Engenharia S.A.; A.R.G. S.A.; Carioca Christiani Nielsen Engenharia
S.A.; CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora Ltda. - Falida; CC Pavimentadora Ltda.;
Cetenco Engenharia S.A.; CNO S.A.; Companhia Paranaense de Construção S.A.; CONSTRAN
S.A. Construções e Comércio - em recuperação judicial; Construbase Engenharia Ltda.;
Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa
S.A.; Construtora Barbosa Mello S.A.; Construtora Brasília Guaíba Ltda. - em recuperação
judicial; Construtora Coesa S.A. - em recuperação judicial; Construtora Sultepa S.A. - em
recuperação judicial; Contern Construções e Comércio Ltda.- em recuperação judicial;
Convap Engenharia e Construções S.A.; CR Almeida S.A. - Engenharia de Obras; Egesa
Engenharia S.A.; EIT Empresa Industrial Técnica S.A. - em recuperação judicial; EMSA -
Empresa Sul Americana de Montagens S.A.; Encalso Construções Ltda.; Ergo S.A.
Construção e Montagem; FDS Engenharia de Óleo e Gás S.A.; Galvão Engenharia S.A.; HAP
Engenharia; Ivaí Engenharia de Obras S.A.; MAC Engenharia Eireli; M. Martins Engenharia
e Comércio S.A.; Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. - em recuperação judicial;
Ourivio Participações S.A.; Pavotec - Pavimentação e Terraplanagem Ltda. - em
recuperação judicial; Pella Construções e Comércio Ltda.; Salgueiro Construções S.A.; S.A.
Paulista de Construções e Comércio; SBS Engenharia e Construções Ltda.; Serveng Civilsan
S.A. Empresas Associadas de Engenharia; Sobrenco Engenharia Ltda.; Sociedade Geral de
Empreitadas Ltda.; Torc Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções Ltda.; Toniolo,
Busnello S.A. - Túneis, Terraplenagens e Pavimentações - em recuperação judicial; Via
Engenharia S.A. - em recuperação judicial; Associação Nacional das Empresas de Obras
Rodoviárias; Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de
Terraplanagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul; Sindicato Nacional da Indústria
de Construção Pesada; Alberto Bagdade; Alfredo Moreira Filho; Aloísio Miles; Aloysio Braga
Cardoso Silva; Álvaro Soares Ribeiro Sanches; André Gustavo de Farias Pereira; Anibal
Júnior; Athos Roberto Albernaz de Cordeiro; Carlos Augusto Barbosa Lima Oliveira; Carlos
Fernando Anastácio; Dalton dos Santos Avancini; Eduardo Martins; Elmar Juan Passos
Varjão Bonfim; Emílio Eugênio Auler Neto; Gilmar Pereira Campos; Humberto César
Busnello; Irineu Marcelo do Nascimento; João Alberto Pinho Valente; João Antônio Pacífico
Ferreira; João Bastos Dutra; Jones Oliveira Ramos; José Adelmário Pinheiro Filho; José
Alberto Pereira Ribeiro; Laíze de Freitas; Leonardo Fracassi Costa; Louzival Mascarenhas;
Luiz Augusto Distrutti; Luiz Felipe Cardoso de Carvalho; Luiz Henrique Kielwagem
Guimarães; Luiz Ronaldo Cherulli; Marcelo Martins França; Marcio Magalhães Duarte Pinto;
Marcio Melo; Marco Antônio de Araújo Costa; Marcos Antonio Borghi; Marcos de Queiroz
Galvão; Paulo César de Moura; Paulo Falcão Corrêa Lima; Paulo Roberto Venuto; Rodolfo
Giannetti Geo; Rodrigo Alvarenga Franco; Rony José Silva Moura; Rui Vaz da Costa Filho;
Sérgio Aguiar Montezuma de Carvalho; Sérgio Barreira; Sidnei Sanches; Silvio Ciampaglia;
Suzana Cabarcos Pawletta; Tarcísio Ribeiro de Albuquerque Filho; Valter Luis Arruda Lana
e Victório Duque Semionato.
Advogados: Alexandre Aroeira Salles, Alexandre Wunderlich, Ana Casarin, Ana Paula
Martinez, Athos Rômulo Campos de Oliveira, Bruno de Mendonça Pereira Cunha, Bruno
Hartkoff Rocha, Camile Eltz de Lima, Camillo Giamundo, Celso Luiz Bernardon, Cristiano
Nascimento e Figueiredo, Débora Poeta W. Feldens, Demetrius Nichele Macei, Denise
Junqueira, Edimar Cristiano Alves, Edson Alves da Silva, Edson Isfer, Eduardo Caminati
Anders, Eduardo Gomes Plastina, Eduardo Grebler, Eduardo Stevanato Pereira de Souza,
Eric Hadmann Jasper, Fabrício Frizzo Pagnossin, Felipe de Castro Borba, Fernando Antônio
Variani, Fernando Augusto Bertolino Storto, Fernando Máximo de Almeida Pizarro
Drummond, Fernando Stival, Flávio Lage Siqueira, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo,
Giuseppe Giamundo Neto, Guilherme Favaro Ribas, Herman Barbosa, Homero das Neves
Freitas Filho, Isabel Pedreira Lapa Marques, Ivan Augusto Saraiva Marcondes, Jacques
Antunes Soares, João Claudio Franzo Weinand, João Ricardo Oliveira Munhoz, José
Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, José Humberto Bruno, José Roberto
Figueiredo Santoro, José Sad Júnior, Joyce Midori Honda, Júlia Gonçalves Braga, Juliana
Maia Daniel Pinheiro, Julio Cesar Cunha Barbosa, Laércio de Lima Leivas, Lara Gurgel do
Amaral Duarte Vieira, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, Lise Reis Batista de Albuquerque,
Luciana André Levy, Luciano Feldens, Luiz Daniel Felippe, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz
Fernando Santos Lippi Coimbra, Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Marcelo Procópio Calliari,
Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marcos Drummond Malvar, Marcus Vinícius Labre
Lemos de Freitas, Maria Clara Abreu Tassini, Mariana Villela Corrêa, Marina Hermeto
Corrêa, Mario Glauco Pati Neto, Marlus Santos Alves, Maurício Rosado Xavier, Melissa
Sualdini Ferrari de Melo, Messias Alves Henriques, Michel Zavagna Gralha, Natasha Evilin
Cerqueira de Paula, Olavo Zago Chinaglia, Pablo Berger, Paolo Zupo Mazzucato, Patricia
Bandouk Carvalho, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro S. C. Zanotta, Priscila Brolio
Gonçalves, Rafael Alfredi de Matos, Rafael da Cás Maffini, Rafael de Alencar Araripe
Carneiro, Raquel Botelho Santoro, Renato Duarte Franco de Moraes, Renato Mascarenhas
Alves, Renato Simões da Cunha, Ricardo Lara Gaillard, Rodrigo Castor de Mattos, Taís de
Andrade Baldini, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva Brito, Vanir Perin,
Vicente Coelho Araújo, Victor Santos Rufino e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 7/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1351635) e, com
fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota
Técnica, que seja publicado Edital de notificação da Representada Pella Construções e
Comércio Ltda., nos termos abaixo, no Diário Oficial da União, na rede mundial de
computadores no sítio eletrônico desta autoridade antitruste e em jornal de grande
circulação no Estado de São Paulo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias da emissão da
Certidão de nº SEI 1351629. Ademais, fiquem os Representados cientificados da
Notificação por Edital acima, bem como de que: (i) a Notificação por Edital reger-se-á pelas
regras previstas no artigo 70, §2º, da Lei nº 12.529/11 e nos artigos 56, VI, §§ 2º e 3º, e
58, I, II e III, e §§ 1º, 2º e 3º, todos do Regimento Interno do Cade e, subsidiariamente,
pelo disposto na legislação processual civil, diante da previsão do artigo 115 da Lei nº
12.529/11; e (ii) o prazo de Defesa será comum de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo
70 da Lei nº 12.529/2011 e do artigo 151, parágrafo único do Regimento Interno do Cade,
a partir do fim do prazo de validade do Edital, de 20 (vinte) dias, sendo que esse último
prazo é contado a partir da última publicação do Edital de notificação da Representada
Pella Construções e Comércio Ltda. em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo.
Decido, ainda, por considerar validamente notificados todos os demais Representados do
polo passivo do presente Processo Administrativo. À Coordenação-Geral Processual para
providenciar: (i) a afixação do Edital no Setor de Protocolo do Cade, desta data até findo
o prazo de Defesa; e (ii) a juntada, aos autos, do exemplar da publicação do Edital.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024