DESPACHO SDL-ANP Nº 224, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 224, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições no art. 18, § 1º, III, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta
do processo nº 48610.203850/2024-91, torna público o cancelamento da Autorização
outorgada à sociedade ALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.313.834/0001-10, conforme a Autorização nº 517, de 30 de julho de 2020,
e da filial inscrita no CNPJ nº 01.313.834/0002-09, conforme o Despacho SDL-ANP nº 310,
de 7 de março de 2022, para o exercício da Atividade de Agente de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE