DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 012, de 26 de fevereiro de 2024, e
no que consta do processo nº 50500.329011/2023-19, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do Termo de Adesão nº 16/2023 ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 050/2023, firmado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, visando a participação da ANTT
na etapa de planejamento dos processos licitatórios gerenciados pela Central de Compras, da
Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(CENTRAL/SEGES/MGI), cuja atuação compreenderá a indicação de membros das Agências
Reguladoras Federais e o apoio destes, como áreas técnicas, nas equipes de planejamento das
seguintes contratações do Portfólio do ano de 2023: Facilities 2.0; Serviços de Saúde; Apoio
Administrativo; Apoio Técnico Especializado; e Teleatendimento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral