DECISÃO SUPAS Nº 91, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 29/02/2024

DECISÃO SUPAS Nº 91, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº
50500.048525/2024-49, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento -
TAF nº 00.7000, concedido à DECOLORES TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ nº
48.450.226/0001-10.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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