ATO Nº 1.731, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 1.731, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Outorga autorização para uso de Radiofrequências à RADIO REGIONAL DE
SANTO ANTONIO DO AMPARO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 21.890.876/0001-20, no município de Santo Antônio do
Amparo/MG, até 27/02/2027, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.766 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a
FERNANDO EGBERTO FEITAL DE CAMARGO, CPF nº ***.217.438-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.776 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida à CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S.A, inscrita no CNPJ nº
41.829.870/0001-55, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.865 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a LD
Celulose S.A., CNPJ nº 29.627.430/0001-10, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 1.866 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a AC
PARCERIA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 25.290.339/0001-09, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente