ATA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

ATA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (participação de forma telepresencial),
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto
Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa; e da Representante do Ministério
Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 4, referente à sessão realizada em 7 de
feveiro de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência:
Registro sobre a assinatura da Ordem de Serviço - TCU nº 2, de 2024, que
prorroga, até o dia 20 do próximo mês, o prazo para que o Grupo de Trabalho
constituído pelo Ministro Benjamin Zymler (coordenador) e pelos Ministros Jorge Oliveira
e Antonio Anastasia apresente a este Colegiado a proposta de atualização da Resolução-
TCU nº 344, de 11 de outubro de 2022. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Parabenização ao Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa pelo trabalho
desenvolvido como Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros
Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) nos últimos anos, bem como pela atual
posse no cargo de Vice-presidente dessa entidade.
Do Ministro Augusto Nardes:
Registro de pesar pelo falecimento do ex-Controlador Geral de Contas da
Guatemala, Edwin Humberto Salazar Jerez, ocorrido na data de ontem. Proposta para
que a Presidência envie, em nome do Tribunal de Contas da União, condolências a toda
a família. Aprovada. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Do Ministro Vital do Rêgo:
Apresentação ao Plenário, em atendimento ao disposto no art. 32, inciso IV,
do Regimento Interno e no art. 2º, inciso IV, da Resolução TCU 159/2003, o resumo das
principais atividades desenvolvidas pela Corregedoria durante o exercício de 2023. (v.
inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Do Ministro Jhonatan de Jesus:
Registro de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Flávio Barros dos Santos,
prestador de serviço terceirizado na área de segurança.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-029.850/2014-2 e TC-037.366/2023-8, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues;
- TC-027.509/2018-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-021.435/2016-2 e TC-040.057/2023-2, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-019.634/2023-4, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-023.274/2009-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-010.769/2022-6, TC-012.375/2018-7 e TC-029.828/2013-9, cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-029.610/2014-1, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 197 a 238.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 239 a 267, incluídos no Anexo III desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÃO ORAL
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes em
nome do Governo do Distrito Federal, referente ao processo TC-021.435/2016-2, cujo
relator é o Ministro Aroldo Cedraz, não foi realizada, em vista da exclusão do processo
da pauta de julgamento.
ATOS NORMATIVOS APROVADOS (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
TC-011.717/2021-1, relator Ministro Benjamin Zymler. Acórdão nº 239. Após a
apreciação do processo, o Ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques de
Carvalho, usou da palavra para prestar agradecimentos.
Resolução - TCU Nº 366 de 21 de fevereiro de 2024.
Sumário: Altera dispositivos da Resolução-TCU nº 259, de 7 de maio de 2014,
que estabelece procedimentos para constituição, organização e tramitação de processos
e documentos relativos à área de controle externo.
Instrução Normativa - TCU Nº 94, de 21 de fevereiro de 2024.
Sumário: Revoga a Instrução Normativa nº 83, de 12 de dezembro de 2018,
que dispôs sobre a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União sobre os processos de
celebração de acordo de leniência pela Administração Pública federal, nos termos da Lei
12.846, de 1º de agosto de 2013.
Instrução Normativa - TCU Nº 95, de 21 de fevereiro de 2024.
Sumário: Disciplina a atuação do Tribunal de Contas da União decorrente do
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado, em 6 de agosto de 2020, com a
Controladoria-Geral da União (CGU), a AdvocaciaGeral da União (AGU) e o Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a coordenação do Presidente do Supremo
Tribunal Federal, voltado ao combate à corrupção no Brasil, especialmente em relação
aos acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos
termos da Ordem de Serviço TCU nº 2, de 8 de março de 2021.
ACÓRDÃOS APROVADOS