ACÓRDÃO Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/02/2024

ACÓRDÃO Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53504.002259/2016-56
Recorrente/Interessado: OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELÉTRICOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ nº 57.300.907/0001-93
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da
Análise nº 166/2023/VA (SEI nº 11138494), integrante deste acórdão, conhecer do
Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

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