ACÓRDÃO Nº 249/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 249/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.889/2019-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto) ().
3.2. Responsáveis: Angela Kwitschal (936.***.***-04); Carlos Augusto de
Oliveira (404.***.***-72); Jerri Adriano Neppel (025.***.***-36); Jonny Eduardo Teixeira
Lopez (001.***.***-58); Raul Ivan Ferrari (421.***.***-44); Roberto Agenor Scholze
(009.***.***-88).
3.3. Recorrentes: Carlos Augusto de Oliveira (404.***.***-72); Jonny Eduardo
Teixeira Lopez (001.***.***-58)..
4. Órgão/Entidade: Defesa Civil.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Francisco Kenji Nishioka (23.492/OAB-SC),
representando Carlos Augusto de Oliveira; Manolo Rodriguez Del Olmo (13976/OAB-SC),
representando Jonny Eduardo Teixeira Lopez; Manolo Rodriguez Del Olmo (13976/OAB-
SC), representando Jerri Adriano Neppel.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelos Srs. Jonny Eduardo Teixeira Lopez e Carlos Augusto de Oliveira contra o
Acórdão 2.093/2021-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285,
caput, do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 5/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 21/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0249-05/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.