ACÓRDÃO Nº 205/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 205/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 235 e 237, parágrafo único, do
RITCU, c/c o art. 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir
relacionado, em não conhecer da representação, ante o não preenchimento dos
requisitos de admissibilidade exigidos, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-040.063/2023-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Itaipu Binacional.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Glauber Pedro Goncalves da Silva (39804/OAB-PR),
Juliano Augusto de Souza Nogueira (41538/OAB-PR), Aldry Lucena (35715/OAB-PR), Carlos
Henrique Kunzler (41321/OAB-PR), Emanoeli Calhari (109744/OAB-PR), Erika Yumi Sato
(41652/OAB-PR), Guilherme Herrera Montenegro (51696/OAB-PR), Bruno Periolo Odahara
(43684/OAB-PR), Larissa Novaes Fernandes (59546/OAB-PR), Renata Scopel Chamme
(96161/OAB-PR), Daniel Zancanaro (34780/OAB-PR), Bruno Menezes Fernandes Caires
Castagin (56244/OAB-PR), Marcos Antonio Bandeira Ribeiro (29400/OAB-PR), Martin
Roeder Filho (39222/OAB-PR), Angela Aparecida Derengoski (38654/OAB-PR), Isabela
Marcal de Azevedo (80024/OAB-PR), Lais Claumann Schmidt (78217/OAB-PR), Gianna
Carla Rubino Loss Garcia (36872/OAB-PR), Cristina de Albuquerque Maranhao Gomyde
(22598/OAB-PR), Ricardo Luiz Lima Muniz Oliva (90625/OAB-PR), Luciano Eurico de
Siqueira Cavalcanti Veras (31922/OAB-PR) e outros, representando Itaipu Binacional.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. dar ciência desta deliberação ao representante e à Itaipu Binacional; e
1.6.2. arquivar os presentes autos.