SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.003, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.003, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.40
Mercadoria: Estojo (kit) para teste de micotoxina constituído por 50 tiras de
fluxo lateral, impregnadas com anticorpos monoclonais em solução tampão à base de
albumina bovina; 50 sachês com solução tampão para extração; 50 tubos de reação;
100 pontas de pipeta; uma solução tampão para diluição e um cartão de código de
barras multimatriz, próprio para detecção rápida da presença de aflatoxinas em
amostras de grãos, apresentado em caixa de cartão.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam