PORTARIA STN/MF Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 319, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso
I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e na 13ª edição do Manual de Demonstrativos
Fiscais (MDF), válido para o exercício de 2023, aprovado pela Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022:
resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023, com informações realizadas e registradas no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ milhares
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 SET/23 OUT/23 NOV/23 DEZ/23 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
RPNP
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 28.447.76928.295.29128.005.25828.890.84532.389.37237.888.02428.989.99229.332.36329.465.24529.203.98843.601.780 47.912.365 392.422.291 2.584.405
Pessoal Ativo 15.773.36015.469.26915.209.55715.862.90417.895.93519.231.60615.921.75516.008.27615.980.94415.904.05924.194.001 28.049.822 215.501.487 2.116.639
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 13.876.03613.393.60813.135.33413.708.81515.697.24216.951.15513.700.83713.761.91913.727.50813.675.65420.185.045 25.361.306 187.174.458 1.640.947
Obrigações Patronais 1.897.324 2.075.661 2.074.223 2.154.089 2.198.693 2.280.451 2.220.919 2.246.356 2.253.436 2.228.405 4.008.955 2.688.516 28.327.029 475.693
Pessoal Inativo e Pensionistas 12.564.65012.455.34812.568.65912.800.65414.263.49218.399.38512.730.47513.137.75813.224.57413.044.99719.116.555 19.578.811 173.885.358 289.805
Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.434.204 8.339.390 8.463.433 8.661.974 9.798.363 12.314.4928.514.866 8.907.435 8.992.995 8.801.709 12.840.074 14.242.833 118.311.768 234.289
Pensões 4.130.446 4.115.957 4.105.226 4.138.681 4.465.129 6.084.893 4.215.609 4.230.322 4.231.579 4.243.288 6.276.482 5.335.978 55.573.590 55.517
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
109.759 370.674 227.042 227.287 229.945 257.034 337.762 186.330 259.727 254.931 291.224 283.732 3.035.445 177.960
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 4.901.001 5.057.574 4.817.462 5.439.333 8.443.023 5.664.705 4.726.610 4.345.514 4.984.842 4.506.619 4.897.187 15.244.919 73.028.789 1.233.046
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 17.691 172.952 300.293 121.230 89.442 74.281 66.576 65.778 87.702 42.340 40.119 154.355 1.232.761 2.825
Decorrentes de Decisão Judicial 146.234 212.838 259.692 378.320 3.982.516 296.604 476.434 523.651 591.982 317.545 527.536 13.128.326 20.841.679 1.098.097
Despesas de Exercícios Anteriores 497.128 365.052 103.789 152.675 51.263 117.183 45.192 67.394 61.035 135.629 288.375 430.154 2.314.870 99.855
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.239.948 4.306.732 4.153.687 4.787.108 4.319.801 5.176.638 4.138.407 3.688.690 4.244.123 4.011.105 4.041.157 1.532.084 48.639.479 32.269
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 23.546.76823.237.71723.187.79623.451.51123.946.35032.223.31924.263.38224.986.84924.480.40324.697.36838.704.593 32.667.446 319.393.502 1.351.359
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A
RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.233.714.885 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 320.744.861 -
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100 25,998%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0% 616.857.442 50,000%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5% 586.014.570 47,500%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0% 555.171.698 45,000%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas
Empenhadas e Não
Liquidadas do
Exercício
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(DEPOIS DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)1
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos do Exercício
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = a - (b + c + d + e) (g) (h) = (f - g) (h)
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS
(I)
163.532.295.608 4.503.387.933 21.920.417.252 26.650.850.708 175.789.733 110.281.849.981 40.172.636.045 70.109.213.937 0
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.595.638.802.746 1.948.479.082 60.659.337.181 22.731.096.386 23.333.788.555 1.486.966.101.542 106.230.037.313 1.380.736.064.229 0
1. Recursos Vinculados à Educação 27.104.871.605 56.974.163 12.742.548 1.865.898.523 7.533 25.169.248.837 527.907.838 24.641.340.999 0
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto
Previdência)
96.485.129.266 523.951.402 12.796.725.825 4.855.253.617 1.431.267 78.307.767.156 20.580.893.677 57.726.873.479 0
3. Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 1.476.324.585 439.028 1.091.852.624 17.224.907 54.544 366.753.483 28.539.886 338.213.597 0
4. Recursos Vinculados à Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 0 42.850.659.426 0 144.125 -759.930.530 691.145.605 -1.451.076.135 0
5. Recursos Vinculados à Dívida Pública 1.013.560.726.378 1.076.001.526 2.846.711.707 7.993.141.063 820 1.001.644.871.261 43.796.765.120 957.848.106.141 0
6. Recursos Vinculados a Transferências a Estados, DF,
Municípios
36.905.101.039 0 0 1.028.620.531 0 35.876.480.508 26.343.212.375 9.533.268.132 0
7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 354.462.655.508 291.112.963 1.060.645.050 6.970.957.745 -1.110.329 346.141.050.078 14.261.572.812 331.879.477.266 0
8. Recursos Extraorçamentários 23.436.713.310 0 0 0 23.333.120.902 103.592.407 0 103.592.407 0
9. Recursos Não Classificados 116.408.035 0 0 0 139.693 116.268.342 0 116.268.342 0
TOTAL (III) = (I + II) 1.759.171.098.354 6.451.867.015 82.579.754.433 49.381.947.094 23.509.578.288 1.597.247.951.523 146.402.673.357 1.450.845.278.166 0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
Nota:
1 Os recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.
UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ milhares
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente Líquida 1.233.714.885
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
UNIÀO - TODOS OS PODERES
Despesa Total com Pessoal - DTP 320.744.861 25,998%
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 50,0% 616.857.442 50,000%
Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 47,5% 586.014.570 47,500%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 45,0% 555.171.698 45,000%
DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RPNP DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado 146.402.673.357 1.597.247.951.523
Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL