PORTARIA SAES/MS Nº 1.500, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 1.500, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea
(DVMO) do Distrito Federal.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.229, de 15 de junho de 2021, que atualiza a estratégia de identificação e confirmação imunogenética de doadores voluntários de
medula óssea e outros progenitores hematopoéticos para inscrição e manutenção do cadastro técnico do (REDOME);
Considerando a Portaria SAES/MS nº 175, de 14 de fevereiro de 2023, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO); e
Considerando a solicitação de redistribuição da cota anual para cadastro de doadores voluntários de medula óssea do Distrito Federal e a Deliberação nº 57, de 27 de
dezembro de 2023, constantes no NUP-SEI 25000.012370/2024-04, resolve:
Art. 1º Fica redistribuída a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do Distrito Federal na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR