PORTARIA GM/MS Nº 3.216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
VALORES DESTINADOS AOS ESTADOS
. UF GESTÃO ESTADUAL IBGE Total
. MG Minas Gerais 310000 R$ 3.080.451,99
. TOTAL R$ 3.080.451,99
ANEXO II
VALORES DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS
. UF GESTÃO MUNICIPAL IBGE Total
. MG Gouveia 312760 R$ 32.213,47
. MG Goianá 312738 R$ 10.576,14
. MG Santana de Pirapama 315850 R$ 20.229,55
. MG Presidente Juscelino 315320 R$ 11.075,96
. TOTAL R$ 74.095,12
No âmbito dos Hospitais Federais
Art. 6º Alterar a FCE 1.05, de Chefe, da Coordenação de Administração, para o
Hospital Federal de Ipanema, como Chefe do Serviço de Apoio Administrativo.
Art. 7º Alterar a FCE 1.05, de Chefe, da Coordenação de Administração, para o
Hospital Federal da Lagoa, como Chefe do Serviço de Apoio Administrativo.
Art. 8º Alterar a FCE 1.05, de Chefe, da Coordenação de Administração, para o
Hospital Federal do Andaraí, como Chefe do Serviço de Apoio Administrativo.
Art. 9º Alterar a FCE 1.05, de Chefe, da Coordenação de Administração, para
Hospital Federal Cardoso Fontes, como Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, o.
Art. 10. Alterar a FCE 1.05, de Chefe, da Coordenação de Administração, para
o Hospital Federal dos Servidores do Estado, como Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo.
Art. 11. Alterar a FCE 1.05, de Chefe, da Coordenação de Administração, para
o Hospital Federal de Bonsucesso, como Chefe do Serviço de Apoio Administrativo.
Art. 12. Aplica-se o disposto no art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, às alterações elencadas nesta portaria.
Art. 13. Fica mantida a distribuição dos cargos em comissão e das funções de
confiança estabelecida no quadro "a", do Anexo II, do Decreto nº 11.798/2023.
Art. 14. As alterações tratadas nesta portaria devem ser registradas no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior
à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser
refletidas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor em 13 de março de 2024.
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA