PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a
Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FCM-
CEFETMINAS), CNPJ nº 00.278.912/0001-20, atuar como fundação de apoio ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), conforme o Processo nº
23000.002137/2024-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES
Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do