PORTARIA Nº 657, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 657, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. AL Craíbas Estiagem -
1.4.1.1.0
17 08/02/2024 59051.028058/2024-41
. AM Manaus Incêndios em
aglomerados
residenciais -
2.3.1.2.0
5.823 26/01/2024 59051.028873/2024-18
. BA Saúde Estiagem -
1.4.1.1.0
005 16/01/2024 59051.028888/2024-78
. BA Senhor do
Bonfim
Estiagem -
1.4.1.1.0
027 16/01/2024 59051.028870/2024-76
. BA Tremedal Estiagem -
1.4.1.1.0
172 26/12/2023 59051.028390/2024-13
. MG Setubinha Seca -
1.4.1.2.0
010 12/01/2024 59051.028907/2024-66
. PB Coremas Estiagem -
1.4.1.1.0
115 13/12/2023 59051.027697/2024-99
. PE Bom Conselho Estiagem -
1.4.1.1.0
012 22/01/2024 59051.028568/2024-18
. RS Mata Granizo -
1.3.2.1.3
2.105 19/01/2024 59051.028927/2024-37
. RS São Vicente do
Sul
Vendaval -
1.3.2.1.5
04 18/01/2024 59051.028872/2024-65
. SC Xanxerê Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
417 11/12/2023 59051.028827/2024-19
. SC Xavantina Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
973 08/12/2023 59051.028848/2024-26
. SP Mirandópolis Enxurradas -
1.2.2.0.0
3999 29/12/2023 59051.028928/2024-81
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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