PORTARIA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Encerra comissão de recebimento definitivo das
obras executadas na concessão explorada pela
AUTOPISTA PLANALTO SUL.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - SUROD da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no
processo nº 50500.523801/2017-32, resolve:
Art. 1º Encerrar comissão instituída pela Portaria SUROD nº 138, de 27 de
setembro de 2022, que tem por objeto proceder ao recebimento definitivo das obras,
referente ao Edital nº 006/2007, para exploração da infraestrutura da rodovia BR-
116/PR/SC - trecho Curitiba - Divisa SC/RS - AUTOPISTA PLANALTO SUL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS