PORTARIA Nº 3.260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.004304/2001-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 039, de 16 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de FAUSTIN JOHN JOELouJOHNFAUSTINJOELKALOKOLAouMICAHJOHNLANGouBRANEDWARDHEIDINGER,de nacionalidade tanzaniana, filho de Jonh Joel ou Faustin Joel Kalokola e de Mary John ou Tereza Yustas Joel, nascido na Tanzânia, em 24 de novembro de 1977 ou 15 de agosto de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 28/02/2024