PORTARIA Nº 290, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 290, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 1.360 de 22/05/2023, publicada no DOU de 23/05/2023, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, JOSÉ HENRIQUE BEZERRA BRAGA,
CRMV-CE 04309 -VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos
e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais no município de Cascavel/CE,
observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa
nº 22 de 20 de junho de 2013.
ODILON SILVEIRA AGUIAR