PORTARIA Nº 13.942, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.942, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, da Portaria nº
2.928/SPL, de 21 de outubro 2020 (alterada pela Portaria nº 5.333, de 30 de junho de
2021), tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142,
e considerando o que consta do processo nº 00058.007779/2024-12, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 33-CTAC-ANAC/2021, que autoriza a STAR WINGS DORTMUND
LUFTFAHRTGESELLSCHAFT mbH, situada em Flugplatz 21, 44319 Dortmund, República
Federal da Alemanha, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos
para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 28 de
fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA