PORTARIA Nº 13.925, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.925, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 41, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 528,
de 28 de agosto de 2019;
Considerando a memória de cálculo anexa a esta Portaria; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.013857/2024-18, resolve :
Art. 1º Publicar a taxa de desconto a ser utilizada nos fluxos de caixa marginais
para efeito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro para os aeroportos de
Guarulhos, Campinas, Brasília, Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador.
Parágrafo único. A taxa será de 9,47% (nove inteiros e quarenta e sete
centésimos por cento) para os aeroportos indicados no caput no período de 1º de janeiro
de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO